O ano de 2026 marca o início da fase de testes da Reforma Tributária, com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Embora a fase seja experimental e com alíquotas reduzidas, é crucial que as empresas liguem o alerta: o risco de a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ser rejeitada existe e é real, caso ela não seja emitida no formato correto, com os novos layouts e campos exigidos.
Na Mercatus Tecnologia, sabemos que a transição exige atenção máxima. Por isso, preparamos este guia para detalhar os pontos-chave dessa mudança e por que a adaptação é urgente.
1. A Obrigatoriedade dos Novos Campos em 2026
Apesar de 2026 ser o ano da fase experimental (com alíquotas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS), o objetivo principal é garantir o pleno funcionamento dos sistemas fiscais de empresas e da administração tributária.
Ponto-chave: Conforme as notas técnicas da Receita Federal, a partir de janeiro de 2026, o preenchimento dos novos campos referentes ao IBS e à CBS nas NF-e e NFC-e passa a ser obrigatório. Ignorar essa exigência pode ser catastrófico para a sua operação.
2. O Risco de Rejeição da Nota Fiscal (Bloqueio Operacional)
Engana-se quem pensa que, por ser uma fase de testes, as regras serão brandas. O sistema de validação da Receita Federal é rigoroso.
O que você precisa saber:
- Novas Regras de Validação (RV): As novas regras de validação serão aplicadas para checar se o layout da nota e, principalmente, se os novos campos obrigatórios do IBS/CBS foram preenchidos corretamente.
- Consequência Imediata: A falta de informações ou o preenchimento incorreto do IBS/CBS pode e deve levar à rejeição da nota fiscal.
O maior risco para a sua empresa é, portanto, operacional! Se você não conseguir emitir um documento fiscal válido, o faturamento será inviabilizado e a conclusão de qualquer operação comercial será comprometida. Sua mercadoria pode não circular legalmente, e seu serviço não pode ser cobrado.
3. Impacto no Cálculo, Compensação e Penalidades Fiscais
A emissão correta da nota fiscal é muito mais do que um mero formalismo. Ela é o coração da apuração tributária na Reforma.
- Apuração Assistida: A NF-e/NFC-e correta é crucial para a apuração assistida (automática) dos novos tributos, simplificando o processo de cálculo.
- Compensação (Créditos): A emissão correta dos documentos fiscais é essencial para permitir a compensação do CBS e IBS com o PIS e COFINS no período de transição, um direito fundamental para as empresas.
ATENÇÃO: Empresas que não emitirem os documentos fiscais corretamente, por falha no sistema, podem ser obrigadas a recolher os novos tributos mesmo no período de teste, além de perderem a oportunidade de compensação, gerando prejuízos fiscais desnecessários.
Solução Imediata
A fase de testes de 2026 não é um ensaio geral opcional, é um período de aprendizado obrigatório e de adaptação crítica.
Por isso, a Mercatus Tecnologia agiu com antecedência: o nosso ERP APP Ceasa já está completamente atualizado e pronto para atender às novas exigências da Reforma Tributária.
Com o ERP APP Ceasa, você garante que a emissão de NF-e e NFC-e estará 100% em conformidade com os novos layouts e regras de validação da Receita Federal, incluindo os campos obrigatórios do IBS e CBS. Nossa tecnologia assegura a emissão sem bloqueios, o cálculo correto dos novos tributos e a correta apuração para a compensação fiscal.
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